O Centro Acadêmico de Economia, entidade civil sem fins lucrativos,
partidários ou religiosos, sendo a entidade máxima de representação,
coordenação e orientação do corpo discente do curso de Ciências Econômicas da Universidade
Estadual de Maringá, vem por meio desta, a público, manifestar:
REPÚDIO a Lei Municipal 12184/2011 e
12185/2011, aprovada pela Câmara Municipal de Maringá na sessão do dia 17 de
novembro de 2011, em regime de urgência e na calada da noite, não sendo
dada a oportunidade para que a população maringaense se quer tomasse
conhecimento da referida matéria e mantida na sessão do dia 10 de maio de 2010,
por sinal, aniversário da nossa cidade.
Lei Municipal 12814/2011 fixa o subsídio dos Vereadores do Poder
Legislativo de Maringá para a próxima legislatura e dá outras providências.
- O subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo de Maringá para a próxima legislatura (2013-2016) fica fixado, em parcela única, no valor mensal de R$ 12.025,40 (doze mil, vinte e cinco reais e quarenta centavos), reajuste de 90%. O Projeto ainda prevê o aumento de 46% no subsídio do Presidente do legislativo, subindo para R$ 14,1 mil.
A Câmara de Vereadores de
Maringá é composta por 14 Vereadores mais o Presidente da casa.
O subsídio do Prefeito Municipal, para a próxima
gestão administrativa (2013-2016), fica fixado, em parcela única, no valor mensal
de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), reajuste de 44%;
O subsídio do Vice-Prefeito para a próxima
gestão administrativa (2013-2016) fica fixado, em parcela única, no valor mensal
de R$ 12.025,40 (doze mil, vinte e cinco reais e quarenta centavos), reajuste
de 44%;
· O subsídio dos Secretários Municipais,
Coordenadores ou equivalentes da Administração Direta, Indireta e Fundacional, a
próxima gestão administrativa (2013-2016), fica fixado, em parcela única, no valor
mensal de R$ 12.025,40 (doze mil, vinte e cinco reais e quarenta centavos), reajuste
de 44%;
· A atualização monetária dos subsídios previstos
nesta Lei ocorrerá anualmente, na mesma época e com base nos mesmos percentuais
estabelecidos para os servidores públicos do Município.
Além do Prefeito e do
Vice-Prefeito os “super reajustes” beneficiarão 25 Secretários.
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) divulgada em janeiro deste ano, o salário médio do trabalhador
brasileiro em 2011 foi de R$ 1.625,46, crescimento de 2,7% sobre a média
de 2010 (muito abaixo dos reajustes observados anteriormente). Isso sem
falar em nosso salário mínimo (R$ 622,00), sendo esse valor a renda familiar de
muitos trabalhadores e trabalhadoras, que outrora tanto trabalharam por nosso
país.
Qualquer
que seja a base de comparação a conclusão é sempre a mesma: os reajustes
concedidos aos chamados “representantes do povo” maringaense são extremamente
acima da realidade brasileira. Vivemos em um país subdesenvolvido onde a
pobreza é ainda vista, e Maringá, embora muitas vezes queira negar, também não
escapa dessa triste realidade.
Em um estudo realizado pelo Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e divulgado pela
Fundação Getúlio Vargas, aponta que, de
janeiro de 2011 a janeiro de 2012, o índice de Gini brasileiro, que mede a
desigualdade numa escala de 0 a 1, foi de 0,51, deixando o Brasil entre
os 12 países mais desiguais do mundo, sendo que, cerca de 63,5 milhões
de brasileiros estão na classe D e E (com renda inferior a R$ 1.085,00).
O
Legislativo e o Executivo maringaense deram um passo importante para a
manutenção de tais indicadores em seus respectivos patamares, ao direcionar os
recursos do município, oriundos da receita adquirida com o suor do trabalhador
e da trabalhadora maringaense para o seu próprio salário e não para ações que
visem o desenvolvimento e crescimento de nossa cidade, principalmente, com
medidas que poderiam beneficiar os mais necessitados.
O
descaso com o dinheiro público é lamentável e a responsabilidade deve ser
transferida a todos os Vereadores e Vereadoras maringaenses, uma vez que esse
não é o primeiro caso de alocação indevida na Câmara, tivemos em um passado
recente o caso dos laptops e mais
recentemente dos funcionários “fantasmas” e os casos de nepotismo. Além disso,
vemos a situação do contorno norte de Maringá, onde o relatório do Tribunal de
Contas da União (TCU) apontou, em junho do ano passado, indícios de
irregularidades e questionou a prática de sobrepreço de mais de R$ 10 milhões
na segunda etapa das obras.
Nossa
bela Maringá está de Luto. Nossos “representantes” envergonham a nossa cidade,
prestam um verdadeiro desserviço.
Se
formos avaliar o reajuste por um critério meritocrático, a nossa insatisfação
aumenta quando olhamos a qualidade técnica de nossos “representantes”.
O Centro Acadêmico de Economia, diante de suas responsabilidades
e função social se coloca a disposição da sociedade maringaense em um momento
de ampla indignação, para ser instrumento de informação e combate durante todo
o ano de 2012 (ano eleitoral).
NÓS NÃO VAMOS
ESQUECER E NÃO DEIXAREMOS QUE O POVO MARINGAENSE SE ESQUEÇA.
Atenciosamente,
Rafael Oberleitner Crozatti
Presidente
Um comentário:
MANIFESTO POR UM NOVO PROJETO DE REVOGAÇÃO DOS $UPER$ALÁRIOS EM MARINGÁ. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Maringá poderá reapresentar um novo projeto (com valores diferentes dos atuais).
A Lei permite que seja realizado até 30 dias antes das eleições municipais - ou seja - 7 de setembro!
O Movimento $uper$aláriosnão está exigindo a reapresentação de um projeto de revogação já dos atuais Subsídios Abusivos dos Vereadores, Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais!
Participe do Movimento $uper$aláriosnão!
REVOGAÇÃO DOS $UPER$ALÁRIOS JÁ!
OBS: A DATA DO EVENTO É SIMBÓLICA - É DIA DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.
https://www.facebook.com/?ref=logo#!/events/286843951410345/
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